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2. Objeto e Finalidade do Site
Este site tem como objetivo:
- Fornecer informações institucionais sobre a Patricia Rocha Advocacia
- Apresentar as áreas de atuação e serviços jurídicos oferecidos
- Disponibilizar conteúdo educativo e informativo sobre temas jurídicos através do blog
- Permitir o contato entre usuários e o escritório de advocacia
Importante: As informações contidas neste site têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta jurídica individualizada. Nenhum conteúdo publicado aqui constitui aconselhamento jurídico específico para seu caso.
3. Não Formação de Relação Advogado-Cliente
O simples acesso a este site ou o envio de mensagens pelo formulário de contato NÃO estabelece uma relação advogado-cliente.
A relação advogado-cliente somente será estabelecida mediante:
- Consulta formal realizada presencialmente ou de forma online
- Celebração de contrato de prestação de serviços advocatícios por escrito
- Aceite formal da representação pelo advogado
Até que essa relação seja formalmente estabelecida, nenhuma confidencialidade, obrigação de sigilo profissional ou dever fiduciário está em vigor.
4. Conteúdo Informativo - Limitações e Avisos
4.1. Natureza do Conteúdo
O conteúdo publicado neste site (artigos, textos, posts) tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico aplicável ao seu caso específico.
4.2. Atualização e Legislação
A legislação brasileira está em constante mudança. Embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado, não garantimos que todas as informações reflitam as leis e jurisprudências mais recentes.
Sempre consulte um advogado para análise atualizada do seu caso.
4.3. Sem Garantias
Não oferecemos garantias quanto:
- À aplicabilidade do conteúdo ao seu caso específico
- Aos resultados que podem ser alcançados em processos judiciais
- À completude ou exatidão de todas as informações
5. Propriedade Intelectual
5.1. Direitos Autorais
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, design, código-fonte e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Patricia Rocha Advocacia ou está licenciado para uso.
Este conteúdo está protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade intelectual.
5.2. Uso Permitido
Você pode:
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6. Uso Aceitável do Site
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7. Links para Sites de Terceiros
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Recomendamos que você leia os termos e políticas de cada site que visitar.
8. Isenção de Responsabilidade
8.1. Conteúdo "Como Está"
Este site e todo o seu conteúdo são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
8.2. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a Patricia Rocha Advocacia não se responsabiliza por:
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- Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo
- Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do site
- Decisões tomadas com base em informações do site sem consulta jurídica individualizada
8.3. Consulta Jurídica Necessária
IMPORTANTE: Cada caso jurídico é único. Sempre consulte um advogado antes de tomar decisões legais. O conteúdo deste site não substitui aconselhamento jurídico profissional.
9. Modificações do Site e dos Termos
9.1. Alterações no Conteúdo
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio.
9.2. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
Seu uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Conformidade com o Código de Ética da OAB
Os serviços advocatícios prestados pela Patricia Rocha Advocacia seguem rigorosamente:
- Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994)
- Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução nº 02/2015)
- Regulamento Geral da OAB (Resolução nº 02/2015)
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- Informativo e educativo, sem caráter promocional excessivo
- Livre de promessas de resultados ou garantias de êxito
- Baseado em informação verdadeira e não enganosa
- Respeitoso à dignidade da advocacia
11. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer disputa relacionada a estes termos ou ao uso do site será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
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E-mail: patricia.rochajunior@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (11) 98205-4468
Endereço: São Paulo/SP
13. Disposições Finais
Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Não renúncia: A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
Acordo completo: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Patricia Rocha Advocacia em relação ao uso do site.